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TERMO DE REFERÊNCIA Nº 107/2025
Status
Data de Abertura
01/03/2026
Modalidade
Dispensa
Tipo
Menor Preço
Objeto da contratação
Contratação por Dispensa de licitação, fundamentada no inciso 1l do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa: EAC CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, especializada para capacitar Servidores municipais nas novas regras da Legislação Tributárias e Previdenciárias.
Valor Estimado
Origem do Recurso
Empresa Vencedora
Fiscal do Contrato

Documentos em anexo

PDF TR-N°-107-2025
Prefeitura Municipal de São Jorge d'Oeste

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