PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026
Status
Data de Abertura
01/04/2026
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Menor Preço
Objeto da contratação
Celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Jorge D’Oeste/PR, para repasse de recursos financeiros decorrentes de Emenda Parlamentar Federal nº 40740001/MAC/2E90 — Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 100.000,00, destinados ao incremento de custeio para a manutenção das atividades de atendimento especializado em saúde e educação da Escola de Educação Básica Paulo Freire.
Valor Estimado
R$ R$ 100.000,00
Origem do Recurso
Recursos federais
Empresa Vencedora
Fiscal do Contrato
Prefeitura Municipal de São Jorge d'Oeste

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