O PACUERA é uma ferramenta de planejamento e controle ambiental que tem como objetivo:
1. Manter a qualidade ambiental do corpo hídrico
2. Evitar a degradação do ambiente
3. Maximizar os benefícios socioeconômicos do empreendimento
4. Garantir a preservação da Área de Preservação Permanente (APP) e de seu entorno

O PACUERA é parte integrante do Licenciamento Ambiental e é composto por duas partes:
1. Diagnóstico Ambiental, que analisa o ambiente físico, biótico e socioeconômico do entorno do reservatório
2. Zoneamento Ambiental, que identifica, divide e analisa o território afetado em zonas para restrição e orientação de uso e conservação

A aprovação do PACUERA é precedida de uma consulta pública, na qual qualquer pessoa ou entidade interessada pode se manifestar.

Em São Jorge D’Oeste a Audiência Pública do PACUERA acontece no dia 07 de Novembro de 2024, no Centro Comunitário da Matriz da Igreja Católica, Avenida Iguaçu, 449 com início às 19h.

Será fornecido também transporte coletivo, conforme cronograma abaixo.