3069

3069 – Adota de medidas de contenção do Novo Coronavírus Declara estado de Alerta Emergencial em Saúde Pública no Município de São Jorge D’Oeste, e dispõem sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e da outras providências.