LINK PARA IMPRESSÃO https://pmsjorgepr.equiplano.com.br:7443/esportal/stmcarne2via.load.logic Decreto nº 3165/2020 Define normas para calculo do valor venal de imóveis urbanos para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2020. Gilmar Paixão, Prefeito de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar 002/2009, […]
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por meio de seu órgão de execução, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 127, caput, e artigo 129, incisos II e III, ambos da Constituição Federal; artigo 120, incisos II e III, da Constituição do Estado do Paraná; artigo […]
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