São Jorge D'Oeste, domingo, 19 de agosto de 2018 22h : 06m - Paraná - BR

Leis Ordinárias


Número/ano Descrição Arquivo
851/2018 Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
850/2018 Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa “NOVO LAR”, bem como conceder em Direito Real de Uso, com base no art. 17 da Lei Orgânica do Município, unidades habitacionais, a serem edificadas no Bairro da Lapa (Fundo Quente), e dá outras providências.
849/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
848/2018 Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos municípios do sudoeste e do Estado do Paraná, bem como a nível nacional e dá outras providencias.
847/2018 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar lote rural e dá outras, e dá outras providências.
846/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito de uso do veículo e dá outras providências.
845/2018 Torna de Utilidade Pública a Associação Movimento Solidário de Combate ao Câncer de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
844/2018 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.
843/2018 Cria os componentes do Município de São Jorge D’oeste - Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
842/2018 Autoriza o Poder Executivo a repassar para associações de produtores rurais, cooperativas ou instituições de interesse social de São Jorge D’Oeste, em definitivo os bens abaixo mencionados com cessão a mais de dez anos e dá outras providências.
841/2018 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores de casal a pessoas carentes, através Secretaria de Ação Social, na forma e nas condições estabelecidas a seguir.
840/2018 Autoriza o Executivo Municipal criar o Programa “CAMINHOS DO CAMPO” e dá outras providências.