Declara de Utilidade Pública para fins de Licenciamento Ambiental em vias municipais secundárias (estradas rurais municipais), e dá outras providências.
Dispõe sobre o comitê gestor de mobilização contra às arboviroses – 2024.
Fixa a Tabela de Cobrança e define normas para lançamento da Taxa de coleta de lixo, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Define o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM a partir de Janeiro de 2024.
Exonera a Sra. Cassiane Paula Schmidt, do cargo de Conselheiro Tutelar.
Dispõe sobre a revogação do decreto n° 3886/2023, que dispõe sobre a permuta entre servidoras Danieli Tatiane Mattiolo Potulski (permutante) e Edelaine Fátima Rocha Chagas Zanata (permutada).
Nomeia a Sra. Olivia Aparecida Soares Nardo, para o cargo de Conselheira Tutelar.
Exonera a Sra. Olivia Aparecida Soares Nardo, do cargo de Conselheiro Tutelar.
Nomeia o Sr. Osmar José da Silva Marmitt, para o cargo de Conselheiro Tutelar.
Nomeia a Sra. Daoana Francieli Basso, para o cargo de Conselheiro Tutelar.
Exonera a Sra. Daoana Francieli Basso, do cargo de Conselheiro Tutelar.
Nomeia a Sra. Clarice Madalena Schmitt Augustin, para o cargo de provimento em Comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
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