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Informativo

Post: 01/02/2017 - 16h58min

Transporte de Acadêmicos e Cursos Técnicos 2017

EDITAL N.º 001/2017

  

O Prefeito do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, GILMAR PAIXÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Art. 4º da Lei Municipal nº 779/2017, convoca os estudantes matriculados em curso superior ou técnico nas cidades de Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos, interessados na obtenção de transporte fornecido pelo município para estas localidades a comparecerem na Prefeitura Municipal  no dia 02/02/2017 no período das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 19:00 horas ou no dia 03/02/2017 no período das 08:00 as 12:00 para apresentação dos seguintes documentos:

 

a)      Comprovante matrícula;

 

b)      Comprovante de residência no Município de São Jorge D’Oeste pelo prazo estipulado no § 1º do  artigo 5º, através de documento idôneo ou declaração preenchida de próprio punho (Anexo I) e, ainda, a apresentação de cópia do Título de Eleitor;

 

c)      Comprovante de trabalho, seja cópia de contrato de trabalho ou cópia da CTPS, ou firmar declaração de que encontra-se sem exercer atividade remunerada; 

 

d)      Apresentar cópia do RG e CPF;

 

d) Firmar termo de compromisso estabelecendo o pleno conhecimento da presente Lei e de que o afastamento do curso acarretará no imediato desligamento do estudante do Programa (Anexo II);

 

e)      Firmar termo de compromisso de prestação de serviço voluntário (Anexo III);

f)       Preencher Cadastro Municipal para Programa de Transporte (Anexo IV).

 

Obs.: Os anexos I a IV estão disponíveis para baixar no site da prefeitura municipal no seguinte endereço: www.pmsjorge.pr.gov.br

 

Gabinete do Prefeito do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e dezessete..

 

 

 

Gilmar Paixão

Prefeito

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