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Legislação

Modalidades Legislativas

Relação de Leis do Município
Em ordem decrescente por ano

Post: 20/09/2017 - 18h51min

Decreto n° 2543, de 30/08/2017

Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal instituído pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 001/2009 – LGMPE.

Decreto nº 2543

Post: 20/09/2017 - 18h51min

Decreto n° 2544, de 30/08/2017

Nomeia a Sra. Evanise Tamires Zilli , para o cargo temporário de Técnico em Enfermagem, (40 horas)

 

Decreto nº 2544

Post: 03/10/2017 - 13h25min

Decreto n° 2561, de 29/09/2017

Prorroga sindicância aberta pelo Decreto n° 2539/2017 e dá outras providências.

Decreto nº 2561

Post: 21/12/2017 - 13h07min

Portaria n° 1446, de 27/11/2017

Determina qual servidor estará de férias no período que especifica.

Portaria nº 1446

Post: 21/12/2017 - 13h09min

Portaria n° 1447, de 27/11/2017

Interrompe férias do servidor Sr. Moacir Luiz Gusso.

Portaria nº 1447

Post: 09/09/2016 - 13h03min

Portaria n° 1265, de 30/08/2016

Revogar a Portaria n.° 1243 de 01 de julho de 2016.

Portaria nº 1265

Post: 13/10/2016 - 13h19min

Decreto n° 2301, de 29/09/2016

Declara a vacância de cargo público da servidora que menciona, por motivo de Aposentadoria por Idade, beneficio n.° 171.293.353-9.

Decreto nº 2301

Post: 13/10/2016 - 13h20min

Decreto n° 2302, de 29/09/2016

Concede ao Sr. Clebes Luis Carneiro da Luz, Licença para desempenho de mandato classista.

Decreto nº 2302

Post: 13/10/2016 - 14h03min

Portaria n° 1277, de 29/09/2016

Declara a vacância de cargo público do servidor que menciono, por motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição, beneficio n.° 171.293.306-7

Portaria nº 1277

Post: 19/09/2017 - 20h00min

Lei Ordinária n° 809, de 29/08/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e edificação, que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 809

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