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Legislação

Modalidades Legislativas

Relação de Leis do Município
Em ordem decrescente por ano

Post: 20/09/2017 - 18h54min

Decreto n° 2547, de 31/08/2017

Declara bens móveis inservíveis para o uso da Administração Pública Municipal de São Jorge D’Oeste, determina a alienação mediante Leilão, nomeia Comissão Especial de Avaliação e dá outras providências.

 

Decreto nº 2547

Post: 03/10/2017 - 12h49min

Decreto n° 2546, de 31/08/2017

Institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico aos Servidores Públicos do Município de SÃO JORGE D'OESTE PR e dá outras providências,

Decreto nº 2546

Post: 04/01/2018 - 17h20min

Decreto n° 2608, de 27/12/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.

Decreto nº 2608

Post: 09/09/2016 - 12h56min

Decreto n° 2291, de 31/08/2016

Designa servidores para gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Decreto nº 2291

Post: 13/01/2017 - 12h45min

Decreto n° 2328, de 28/11/2016

Revoga a Licitação na modalidade Pregão Presencial n° 137/2016.

Decreto nº 2328

Post: 13/01/2017 - 13h00min

Decreto n° 2348, de 27/12/2016

Estabelece a Programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 2348

Post: 20/09/2017 - 18h15min

Decreto n° 2504, de 31/07/2017

Nomeia a Sra. Catieli Tais Carneiro da Luz, para o cargo temporário de Agente de Combate de Endemias, (40 horas)

 

Decreto nº 2504

Post: 20/09/2017 - 18h48min

Decreto n° 2540, de 30/08/2017

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências.

Decreto nº 2540

Post: 20/09/2017 - 18h49min

Decreto n° 2541, de 30/08/2017

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências.

Decreto nº 2541

Post: 20/09/2017 - 18h50min

Decreto n° 2542, de 30/08/2017

Revoga a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº  157/2017. 

Decreto nº 2542

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