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Legislação

Modalidades Legislativas

Relação de Leis do Município
Em ordem decrescente por ano

Post: 13/01/2017 - 14h18min

Portaria n° 1305, de 29/12/2016

Concede Licença para Tratar Assuntos de Interesses Particulares a Servidora Marise Franceschini.

Portaria nº 1305

Post: 13/01/2017 - 14h19min

Portaria n° 1306, de 29/12/2016

Concede ao servidor Lindomar Nogueira, licença prêmio.

Portaria nº 1306

Post: 13/01/2017 - 14h20min

Portaria n° 1307, de 29/12/2016

Revogar as Portarias n.°s 991, 997, 1024, 1025, 1036, 1061 e 1127.

Portaria nº 1307

Post: 10/05/2017 - 17h37min

Portaria n° 1308, de 29/12/2016

Concede Licença para Tratar Assuntos de Interesses Particulares a Servidora Elvida Glienke.

Portaria nº 1308

Post: 17/11/2017 - 11h51min

Decreto n° 2584, de 30/10/2017

Adota medidas excepcionais de contenção de despesas, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Jorge D’Oeste - Pr., e dá outras providências.

Decreto nº 2584

Post: 29/11/2017 - 16h30min

Decreto n° 2585, de 30/10/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.

Decreto nº 2585

Post: 21/12/2017 - 11h55min

Lei Ordinária n° 826, de 29/11/2017

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.

Lei nº 826

Post: 21/12/2017 - 12h17min

Decreto n° 2583, de 30/10/2017

Declara a vacância de cargo público do servidor que menciona, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, benefício n.° 178.989.976-9.

Decreto nº 2583

Post: 04/01/2018 - 17h21min

Decreto n° 2609, de 28/12/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.

Decreto nº 2609

Post: 20/09/2017 - 18h53min

Decreto n° 2545, de 31/08/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.

Decreto nº 2545

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