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Leis Ordinárias

Post: 21/12/2017 - 11h51min

Lei Ordinária n° 828, de 20/12/2017

Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste - PR e dá outras providências.

Lei nº 828

Post: 21/12/2017 - 11h50min

Lei Ordinária n° 827, de 18/12/2017

Dispõe sobre os Honorários de sucumbência, devidos aos advogados do Município e dá outras providências.

Lei nº 827

Post: 21/12/2017 - 11h55min

Lei Ordinária n° 826, de 29/11/2017

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.

Lei nº 826

Post: 29/11/2017 - 16h46min

Lei Ordinária n° 825, de 21/11/2017

Altera nomenclatura e o anexo III da Lei n° 776/2017 e dá outras providências.

Lei nº 825

Post: 29/11/2017 - 16h45min

Lei Ordinária n° 824, de 21/11/2017

Dispõe sobre a Contratação Temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 824

Post: 29/11/2017 - 16h44min

Lei Ordinária n° 823, de 21/11/2017

Dispõe sobre o concurso “Iluminando o Natal” e dá outras providências.

Lei nº 823

Post: 29/11/2017 - 16h43min

Lei Ordinária n° 822, de 21/11/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e construções que especifica.

Lei nº 822

Post: 29/11/2017 - 16h42min

Lei Ordinária n° 821, de 14/11/2017

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Lei nº 821

Post: 17/11/2017 - 12h02min

Lei Ordinária n° 820, de 31/10/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Lei nº 820

Post: 17/11/2017 - 12h01min

Lei Ordinária n° 819, de 23/10/2017

Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.

Lei nº 819

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